O Opaco

O que vale um referendo O problema central dos referendos em Portugal é a programação absurda a que estão sujeitos. Faz sentido consultar o povo de vez em quando, sobre um tema fracturante? Ou prestaria melhor serviço programar para o período eleitoral Autárquico uma grelha de questões nacionais e locais? Não ficaria mais barato, credível e participado? Sou contra a vinculação tout court . Acho que a vinculação directa de um resultado referendário depende da obtenção de uma maioria de 2/3 dos votantes e participada sempre em mais de 50% da população. Outros resultados dependem da análise e reflexão política antes de uma decisão ou operacionalização final. Sei que com esse critério não teríamos a Lei da IVG, mas neste tema e noutros os governos tem de ter coragem política para assumir os seus programas. Se tem determinado projecto, escusam de se esconder atrás do voto popular para legitimar uma política. No caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi assim e é assim que deve ser,...

O Presidente do Conselho O Conselho Superior da República poderia ser um bom principio mas a configuração proposta relega o projecto para mais um órgão institucional sem ponta de interesse. Se o dito Conselho integrasse massa cinzenta e não políticos e amizades próximas até poderia ter utilidade. Os três conselheiros do Parlamento poderiam ser escrutinados nas universidades, privilegiando gente sem vinculação partidária, os dois da Presidência escrutinados na área da cultura (ia ser difícil!) e os restantes dois angariados junto da sociedade civil, pessoas de relevo e prestígio mas sem ligação politico partidária. Assim, teríamos um Conselho mais universal, inteligente e com critérios independentes (pelo menos na essência) das estruturas partidárias. …. Não percebo porque é que o Procurador-Geral da República não pode ser objecto de voto directo do povo. Acho bem que os Presidentes do STJ e TC sejam eleitos pelos seus pares. É um bom princípio e muito aconselhado. …. Nestes aspectos de...

Coisas de todos os dias O anteprojeto de revisão constitucional do PSD inclui na Lei Fundamental uma norma que impede a eleição de presos ou de condenados por crimes de responsabilidade no exercício de funções públicas . Acho que sim, desde que se criem as condições necessárias para que ao menos um rico e poderoso neste país seja condenado a prisão. Tal como está formatada a ingerência da política na justiça, não vejo como. …. A extinção dos Governadores civis é bem vinda, tal como as CCR’s e outros anexos políticos.

Se a Justiça é cega todos os cegos são justos? O projecto de revisão de Passos aumenta o rol de garantias aos arguidos e de protecção do investigado ao mesmo tempo que, como já vimos, a vigilância e invasão informática no contexto da investigação aumenta. Porque? Tenho uma suposição, opaca como todas as coisas. No caso BPN, a papelada (sim, em espécie) estava guardada num esconderijo na casa do arguido. As trocas de informação via e-mail pouco ou nada servem na constituição da prova, mas o que existe em papel presume-se importante. Um articulado que modifique o protocolo de investigação no que diz respeito a correspondência e domicilio facilita a vida a quem tem muito “papel”. No lado oposto, as fugas de informação dos Ministérios, Procuradoria e Judiciária são realizados por via digital para a imprensa. Todos sabem porque e é fácil e relativamente anónimo. É um perverso raciocínio, confesso, mas que las hay… …. Ao não propor a reforma do Ministério Público, Passos mantém essa longa tr...

Porque temos de ser todos iguais? O futuro do ensino: 1. O Estado promove uma política de ensino e assegura o ensino básico universal, obrigatório e gratuito mas não se obriga a criar um sistema público para o efeito, o que quer dizer que o cumprimento deste desiderato será pago a jusante; 2. O Estado coloca a concurso ou negoceia com diversas entidades (já as conhecemos) a gestão do ensino, pagando a estas a realização do serviço. A “política” seria a listagem de critérios e objectivos a alcançar, uma vez que os programas serão elaborados pelo conselho das instituições privadas de ensino a quem serão cedidos os melhores espaços do Estado para gerir; 3. O mito da gratuitidade será substituído pelo pagamento em função dos rendimentos de cada agregado. Ninguém ficará isento. O Governo (suponho que do PSD) durante o ensino obrigatório criará um sistema de bolsas (x resultado igual a y de isenção) ou o cheque ensino (os processos são iguais). Para o ensino não obrigatório, a roda seria liv...

E se nos calhar o Chavez? A simples ideia de reforçar os poderes presidenciais dá-me dor de cabeça! Entregar ou reforçar o poder de um homem é salazarento, muito mais em países com uma veia latino-americana como Portugal. Aumentar um ano de legislatura ao Presidente não tem interesse prático, mas compreendo que vão faltando políticos de estatura para preencher o lugar, o que não é argumento. Na minha pobre visão, o Presidente tem poderes a mais e o alargamento do tempo um disparate sem qualquer interesse. A ideia da moção de censura construtiva e a alteração da data de início das sessões legislativas são boas ideias que convém aprofundar (a ideia peregrina de ser o Presidente a determinar a alternativa de Governo sem ter em conta os resultados eleitorais parece absurda. A “construtividade” da moção deveria existir para produzir correcções no governo democraticamente eleito e não para criar novos governos dentro de uma legislatura). A discussão parlamentar da política europeia e a vincu...

Já não há borlas? Podia escrever um post muito sério sobre isso. Ou podia alinhar na palhaçada e tecer críticas a este pobre desvario liberal. Mas não. O 25 de Abril trouxe consigo um sonho de igualdade, do qual o SNS é o ícone mais significativo. Em 10 anos Portugal passou dos índices de maior atraso na saúde para um primeiro plano cuja cereja foi a diminuição drástica da mortalidade infantil, a erradicação de doenças endémicas como a cólera e um acompanhamento mais justo e equilibrado para todos. Representou um tempo em que a medicina não era um negócio na sua essência e do seu carácter universalista transparecia a dimensão da Democracia. A sua construção foi uma das maiores tarefas do regime democrático. Teve imperfeições, não soube adaptar-se à forma e conteúdo dos tempos mas a sua essência é inequivocamente justa e necessária. Nunca concordei que fosse gratuito para todos. Há sempre um pequeno contributo a dar, uma vez que um serviço dessa dimensão obrigue a um exercício de gestão...

Menos Estado é um Estado de que? “Onde se lia "economia mista" aparece agora "economia aberta" e são também eliminados os deveres do Estado de eliminar "progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior" e de "desenvolver as relações económicas com todos os povos, salvaguardando sempre a independência nacional" e todas as normas sobre organizações de moradores.” (in DN) Perdendo o Estado o papel regulador e equilibrador, quer dizer que se assume as assimetrias, as disparidades e a desigualdade como uma emanação divina a qual não podemos escapar. Será isso um Estado Moderno ou o início da Revolução Industrial? Não será um pouco tarde começar este processo no Sec. XXI? Se a nobre tarefa do Estado que é a de promover a Igualdade é ignorada, poderemos aproveitar e ressuscitar o Artigo 49 da Constituição de 1976? Ou adoptar o Direito de Rebelião do estimável Locke, embora não tenha sido pensado...

De como é importante ter uma causa justa A expressão "justa causa" aparece na Constituição não por um delírio Marxista. Tem a ver com uma razão sociológica simples: a estrutura patronal do país é basicamente retardada no tempo e na mentalidade, é arcaica na forma de lidar com a Lei e troglodita no plano humano, semi-analfabeta na essência e absolutamente votada ao saudosismo. Não serão todos: apenas a maior parte. Estão a anos-luz da modernidade, usam computadores para por naperons em cima. De patronato só os carros, porque até as casas tem a opulência e mal gosto como marca inequívoca. É para proteger a decência mínima que a justa causa existe. Isto do atendível dá mesmo a sensação que os Direitos vão para a caixa das mensagens. Os outros, poucos, membros do patronato que evoluíram, tem MBA’s, tem Gestão, Economia ou se não sabem nada disso apesar de terem diploma, deixam alguém que perceba a gerir, não se assemelham a estes trogloditas. Todavia, tem um outro pequeno defeito...

Em bom português, Passos Coelho pôs a cabeça no cepo. A dele, a do PSD e a do PS, mas não a de Sócrates. Explico: Ninguém será inocente ao ponto de pensar que este é o “Tango” que Sócrates e Coelho vão dançar. As SCUT’s e o PEC são meros ensaios do Bloco Central subliminar que se está a montar. Sócrates e o PS passarão de não a “nin” e depois a sim lá para o meio de Setembro, altura em que teremos novas eleições no horizonte, novo orçamento de estado conforme determinado pela CE e que terá em perspectiva 3 eixos fundamentais: a desmontagem do sector público, a flexibilização da contratação e despedimento e a remontagem do Estado Social na óptica de quem se está borrifando para o país. Por razões de coerência interna, Sócrates não pode, imediatamente avalizar esta revisão e creio que não quererá tudo tal qual como está. Mas que gosta da ideia de liberalizar a pedra no sapato que representa os trabalhadores da Função Pública é inegável. Não há espaço para reformas enquanto existir um se...

Contrariamente ao que se esperaria, vejo o projecto do Dr. Passos Coelho de uma forma desassombrada. Chamo-lhe projecto de Passos Coelho porque não reconheço possibilidade e viabilidade da sua aceitação no seio do seu partido (em certos aspectos até acho mais crível o PCP discuti-lo do que algumas luminárias deste partido inenarrável a que Passos Coelho pertence). Em primeiro lugar agrada-me que um político assuma ao que vem. São detestáveis os errantes e os que ocultam cadáveres: ficamos a saber da profissão de fé neo-liberal do actual suposto líder do PSD. Em segundo, colocou a discussão numa área em que a Democracia portuguesa nunca foi clara: queremos ser liberais, socialistas, sociais-democratas? Ou só às vezes? Ou se calhar nada disso? Afinal, que modelo de sociedade queremos construir, uma que não seja meias tintas, provisória e ocasional, às vezes sazonal e tipicamente incoerente. Pena que se servindo da Constituição e de um momento profundamente inoportuno o coloque (mas se ca...