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O compromisso

De como um governo minoritário deve consolidar um compromisso nacional para atacar os verdadeiros problemas nacionais
Espero ansiosamente que a configuração politica nascida das últimas eleições permita uma seria discussão sobre o que verdadeiramente está em causa no país e que se gere um entendimento razoável sobre o que é essencial fazer.

Existem 4 problemas fundamentais na sociedade portuguesa cujo combate é essencial para nos libertarmos deste vórtex que nos empurra cada vez mais para o fundo negro.

Pobreza: Mantemo-nos com 20% de pobres, segundo os estudos nacionais que calculam a pobreza numa base estritamente económica. Ninguém no seu juízo perfeito acredita que um OMN mantenha uma família de 4 pessoas sem que isso represente sacrifícios e omissões humanas que conduzem a manutenção circular da pobreza, dependência e criminalidade. ´
Se calcularmos outras componentes associadas e não contabilizadas, este valor deverá subir para metade.
Mais do que reforçar rendimentos individualizados, interessa criar condições para quebrar esta estrutura, prover de meios e apoiar as pessoas em risco e definir toda uma nova política relativamente ao idoso, infância e família.
Uma política que consiga superar esta lacuna nacional deve ser desenhada num prazo de 6 a 12 anos e deve ser transversal a qualquer politica ou governo e assumida como um compromisso nacional. Dela fazem parte inúmeras vertentes e actores e deve compreender a amplitude de ideias, desde o BE ao PP.
E não se trata de calcular valores do RSI e entrega-los às pessoas. Isto é a desresponsabilização de Estado.
O que se pretende é uma politica equilibradora e compensadora, uma vez que num Estado liberal a distribuição da riqueza será sempre desigual e o que se pretende do Estado é, no fim de contas, a regulação da retribuição e a valorização do seu povo.
É a criação de condições para que os jovens de famílias pobres ou baixos rendimentos possam ter uma oportunidade de formação, educação e integração; que os idosos sejam compensados de forma adequada e tratados com dignidade.
Todo este trabalho obriga ao aumento do emprego nas áreas de apoio social, do empreendorismo (seja lá o que isso for!) e a total reformulação do papel de diferentes agentes do Estado. Não é possível perspectivar um futuro para o país se não considerarmos a inclusão de todos.

Ensino: Este é o segundo factor explicativo do atraso nacional. A errância das orientações dos últimos 30 anos levou a que a escola se tornasse mais uma selva do que um local de formação. Analisei em post anterior (Os protagonistas) a responsabilidade dos envolvidos.
É obrigatório que os deputados da AR cheguem a uma plataforma comum que se mantenha como estrutura para os próximos 10 anos, evitando hipotecar o futuro do país neste cozinhado de corporações e omissões.
Sobretudo é necessário que o ensino seja mais flexível, centrado no aluno e vinculado à comunidade.
A ilusão de um processo de ensino prolongado por uma obrigatoriedade absurda apenas serve para cristalizar o laxismo, indiferença e ociosidade; um ensino sem avaliação não faz qualquer sentido; falar em frustração e traumas provocados pelo insucesso parece algo destituído de senso; é a inversão da lógica do esforço e sacrifício.
Por outro lado, a escola “formal” não faz sentido para todos. Penso que as pessoas que atravessam o sistema de ensino deveriam e poderiam ter mais opções e escolhas desde mais cedo e que a escola, tal como em outros sectores de formação, deveria estabelecer planificações individualizadas e participadas para os alunos.
Há muitas alternativas a seguir, importando apenas que haja boa fé, espírito de missão dos envolvidos e uma política de Estado responsável e estruturada.

Justiça: O terceiro drama nacional e que tem a ver com o próprio sentido da Democracia. Trata-se da área de maior concentração corporativa, a que os poderes mais tentam cercear e os que mais beneficiam com a sua morosidade e quase paralisia, fruto da instabilidade do quadro legal, da infinita e interminável quantidade de leis, diplomas, alterações, etc., etc.
O cidadão médio teme a justiça não pelo receio de ganhar ou perder uma causa mas por ser um processo do qual, uma vez envolvido, roça o interminável, com contornos incontroláveis, inexplicáveis e impossíveis de perceber.
A estabilização das Leis, a simplificação de linguagens e procedimentos, a determinação de um prazo máximo de decisão são urgentes e incontornáveis. As manipulações de funcionamento das investigações, o uso ad nauseam dos recursos e contestações tem de ter mecanismos limitativos, sob pena de um mero processo levar a vida das pessoas para uma intolerável indefinição.
A omnipresença do poder e das influencias económicas sobre os juízes e as pressões e subornos dos media a pessoas conhecedoras dos processos devem ser controladas e reprimidas de uma forma vertical.
A ausência de Justiça num Estado de Direito é a configuração de um Estado Corporativo absolutista. E não é para isso que votamos.

Modelo de desenvolvimento sustentado para 20 anos: Não precisamos de mais hipermercados e shoppings, não precisamos de falsas opulências ou desvarios e, por favor, não mais auto-estradas! Precisamos de uma agricultura que seja capaz de corresponder a 40% das necessidades alimentares do pais, de bloquear a reserva agrícola nacional e impedi-la de continuar a encolher, da preservação ambiental e alargamento das áreas protegidas, da protecção aos produtos de origem nacional, da harmonização do comércio nacional e grandes superfícies e da revisão das cidades como pólos de crescimento. Não podemos continuar a copiar modelos do 3º Mundo. Temos de encontrar o nosso ponto de equilíbrio e de qualidade assumindo, definitivamente, que um PIB elevado não demonstra o sucesso de uma nação e que a criação de riqueza está excessivamente valorizada face à distribuição da mesma. Há que encontrar um equilíbrio nos diferentes modelos.


Se os partidos conseguirem um entendimento alargado sobre estas áreas terão cumprido o seu papel e serão valorizados nas próximas eleições. Se não desenvolverem qualquer esforço, acredito estarem criadas as condições para o fim da Democracia e o aparecimento de novos modelos de Estado que não tranquilizam ninguém.

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