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Os 98 Mandamentos – 11º Episódio

O que vale um referendo

O problema central dos referendos em Portugal é a programação absurda a que estão sujeitos. Faz sentido consultar o povo de vez em quando, sobre um tema fracturante? Ou prestaria melhor serviço programar para o período eleitoral Autárquico uma grelha de questões nacionais e locais? Não ficaria mais barato, credível e participado?

Sou contra a vinculação tout court.
Acho que a vinculação directa de um resultado referendário depende da obtenção de uma maioria de 2/3 dos votantes e participada sempre em mais de 50% da população.
Outros resultados dependem da análise e reflexão política antes de uma decisão ou operacionalização final.
Sei que com esse critério não teríamos a Lei da IVG, mas neste tema e noutros os governos tem de ter coragem política para assumir os seus programas. Se tem determinado projecto, escusam de se esconder atrás do voto popular para legitimar uma política. No caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi assim e é assim que deve ser, que é para isso que se elegem deputados.

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