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Os 98 Mandamentos – 8º Episódio

Se a Justiça é cega todos os cegos são justos?

O projecto de revisão de Passos aumenta o rol de garantias aos arguidos e de protecção do investigado ao mesmo tempo que, como já vimos, a vigilância e invasão informática no contexto da investigação aumenta. Porque?
Tenho uma suposição, opaca como todas as coisas.
No caso BPN, a papelada (sim, em espécie) estava guardada num esconderijo na casa do arguido. As trocas de informação via e-mail pouco ou nada servem na constituição da prova, mas o que existe em papel presume-se importante. Um articulado que modifique o protocolo de investigação no que diz respeito a correspondência e domicilio facilita a vida a quem tem muito “papel”.
No lado oposto, as fugas de informação dos Ministérios, Procuradoria e Judiciária são realizados por via digital para a imprensa. Todos sabem porque e é fácil e relativamente anónimo.
É um perverso raciocínio, confesso, mas que las hay…
….
Ao não propor a reforma do Ministério Público, Passos mantém essa longa tradição política de não tocar no que nos pode matar.
….
Começo a estar farto dos Estatutos político-administrativos e a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Acho que não devem ser autónomos e considerados como qualquer Distrito português com a especificidade de se encontrar desligado do território continental tendo, por isso, um conjunto de salvaguardas. Mais nada.
Para que serve serem autónomos? A quem serve esta autonomia? Por alma de quem se arvoram em semi-estados dentro do Estado?
Se querem a independência façam uma rebelião, se querem ser anexados pelos Estados Unidos ou Cabo Verde aviso desde já que a América não tem cash e, se tivessem, não iriam querer os autóctones quando tomassem conta do imóvel, pelo que a população teria de viver no Continente ou serem emigrantes em casa própria.
Já vai sendo altura de alguém na Republica meter juízo na cabeça dos líderes regionais (será do clima insular essa coisa de serem todos caudillos?)

Passos Coelho ressuscitará o tema da regionalização, que como se sabe, apenas interessa a uma parte do PS e outra do PSD. O resto do país já percebeu que com a extinção de cargos e nomeações públicas para as empresas “golden share”, vai ser preciso arranjar mais sítios onde instalar gente.
Fui partidário da Regionalização quando pensei que com 5 zonas administrativas e 2 Áreas Metropolitanas, a gestão do território poderia passar por um aumento de coerência na ordenação do território e a atenuação de assimetrias. Depois de perceber que o funcionamento das Áreas Metropolitanas é o que é, deixei-me de ilusões.

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