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Pena de Morte

Não existindo razões objectivas que a sustentem – para além da substancial vingança – a pena de morte não tem coerência objectiva.

Aliás, não tem coerência no contexto da humanidade porque em Estados laicos, o primado da Lei pressupõem uma ligação a um ethos de respeito pela vida humana e em Estados de cariz religioso, a sua sanção moral impõem-se, uma vez que a vingança ou a propriedade da vida são uma prerrogativa divina.

Existem, de facto, nações e pessoas de todo o mundo que são acérrimos defensores da sua aplicação de uma forma mais ou menos restrita. Fazem-no com o ódio próprio dos injustiçados, dos descrentes da lei e da justiça e dos que acham que uma catarse acalma o espírito e previne a repetição de actos hediondos ou extremos.

Criminoso mesmo é a justiça negar-se a si própria ao sentenciar pessoas ao homicídio. Não consigo compreender, numa perspectiva de Estado de Direito, a sua aplicação.

Acolitados no discurso do "sempre é menos um", os defensores ataviam-se de uma encarnação divina e moral que os torna muito próximos daqueles que pretendem condenar.

Obviamente sou contra a pena de morte e por vários motivos que vão desde o potencial erro judiciário até o meu total desacordo em dar a um Estado ou a um sistema de justiça por mais perfeito que possa parecer, a possibilidade remota do poder sobre a vida humana. Prefiro o caos instalado a um Estado com poder discricionário.

Para perceberem a dimensão do nojo que isto representa, a última discussão na América é encontrar um método mais humano…para a pena de morte (para quem não sente uma cãibra no cérebro com esta expressão sugiro uma visita urgente ao médico). A ideia da profilaxia da sentença, da preocupação com a dor ou sofrimento de quem vão exterminar deixa-me sinceramente mal disposto e a única sugestão que tenho para este grau zero da incoerência é acabarem com a pena de morte.

Para além do sistema judicial, esta farsa de justiça estende-se à classe médica: como pode pessoal médico compactuar com a execução? Como podem reflectir sobre métodos adequados de extinção "suave" da vida humana?



Compreendo o ódio dos que foram vítimas de uma selvajaria qualquer, mas esforço-me pelo perdão; sinto a agonia de imaginar os meus filhos trucidados por um demente ou violador e ter de suportar e manter esta convicção e encontrar razões para manter a defesa de um princípio.
Não é fácil.
Mas em nenhuma circunstância poderemos deixar um homem decidir sobre a vida de outrem por mais visíveis que sejam as razões e os actos praticados. A não ser que voltemos atrás no processo civilizacional também neste capítulo.

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