O proto-modelo de regionalização agora lançado merece alguma atenção na sua forma e conteúdo.Em primeiro lugar, é inegável a necessidade da reestruturação no mapa do Poder Local que tem quase dois séculos e que não conforma as evoluções e variáveis humanas e económicas deste tempo. Fazê-lo numa perspetiva de regionalização forçada é que me parece suspeito e inadequado.
O conteúdo desta mudança, meramente de ajuste político e conveniência de poder, passa ao lado novamente - e como é apanágio do centrão nacional – da oportunidade de uma renovação coerente e modernizadora.
Ao que se sabe, a mudança pretendida tem a ver com o número de Freguesias e com a implementação das CIM (Comunidades Intermunicipais), ideia de papel criada pelo nosso papudo revolucionário que agora frequenta a Comunidade Europeia na sua melhor cadeira e acarinhada pelo principal suspeito do atual bando: Miguel Relvas.
Desconheço quantos cientistas (sociais e não só) estiveram na criação deste plano: provavelmente nenhum. Desconheço que diligencias forma feitas juntas dos Autarcas para obter consensos e aproximações: provavelmente nenhum, seguindo esta longa tradição democrática a que o PSD já nos habituou.
Assim sendo, para que serve a presente reforma, para além de ser uma exigência da Troika que pede a racionalização das despesas autárquicas (e que poderia ser obtida sem recurso a alteração significativa do mapa político administrativo!)?
Penso que tem a ver com quatro ordens de razão:
1. Obviamente as CIM serão dirigidas por gente de confiança do partido que será necessário premiar. Com as privatizações, os lugares empresariais começarão a escassear, logo é para as CIM que irão os ”Catrogas sem chines” deste mundo e os seus jovens acólitos, o futuro de Portugal….
2. Com as CIM irão iniciar-se as “pequenas-grandes obras de regime” que serão colocadas ao serviço da população e que sem pertencer a nenhuma terra pertencerão a todas e que todas pagarão conforme uma série de contas…
3. Como os cargos de administração das CIM serão por indigitação e não por eleição, está-se mesmo a ver qual é o plano “democrático”: um órgão de “Lisboa” criado para autonomizar a gestão política do país, não é eleito pelo povo que será sujeito ao seu arbítrio. Orwell volta, estás perdoado!
4. Finalmente, o modelo de implementação por chantagem da redução orçamental segue um modelo Ceausescu mais que Salazarento, o que diz bem de como até os velhos discípulos já são inadequados e demasiado benevolentes.
Nos anos 80 fui acérrimo defensor da regionalização na perspetiva de combate ao poder central. Com o tempo, esmoreci, ao ver o crescendo de lideranças populistas, bairristas e altamente suspeitas. Depois, vieram os servilistas à capital que tomavam posição nas Câmaras para preparar ambições futuras ou simplesmente para se eternizarem numa democracia cada vez mais obscura.
Agora, com o fim da democracia e os orgãos não eleitos, fusão por chantagem económica e reconversão do modelo político regional para eternizar os trunfos reinantes, só resta saber para que sítios irão os cerca de 40 dinossáurios do PSD terminam os seus mandatos proximamente por limitação legal.
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