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Os 98 Mandamentos – 5º Episódio

Já não há borlas?
Podia escrever um post muito sério sobre isso.
Ou podia alinhar na palhaçada e tecer críticas a este pobre desvario liberal. Mas não.
O 25 de Abril trouxe consigo um sonho de igualdade, do qual o SNS é o ícone mais significativo. Em 10 anos Portugal passou dos índices de maior atraso na saúde para um primeiro plano cuja cereja foi a diminuição drástica da mortalidade infantil, a erradicação de doenças endémicas como a cólera e um acompanhamento mais justo e equilibrado para todos.
Representou um tempo em que a medicina não era um negócio na sua essência e do seu carácter universalista transparecia a dimensão da Democracia. A sua construção foi uma das maiores tarefas do regime democrático.
Teve imperfeições, não soube adaptar-se à forma e conteúdo dos tempos mas a sua essência é inequivocamente justa e necessária.
Nunca concordei que fosse gratuito para todos. Há sempre um pequeno contributo a dar, uma vez que um serviço dessa dimensão obrigue a um exercício de gestão gigantesco que um OE por si só pode não abarcar. O que não impede a validade da seu funcionamento.
A estrutura da social portuguesa mudou muito em 30 anos. A população idosa cresceu, zonas do país desertificaram-se e a mobilidade aumentou.
Do ponto de vista constitucional o tendencialmente gratuito, não sendo correcto, era sensato.
O modelo que agora se propõe que "em caso algum" o acesso pode ser recusado "por insuficiência de meios económicos" sugere desde logo que a saúde será privatizada e protocolada com empresas privadas que assumirão a gestão dos espaços públicos e dos orçamentos. Sabemos o resultado: todos os serviços que o Estado contratualizou com privados para o substituir resultaram numa assombrosa despesa com valores 30 a 40% mais caros do que se fosse prestado pelo próprio Estado. Isto aconteceu na Saúde e em outros serviços cujos orçamentos foram “tratados” antes de serem entregues ao crivo do TC.
PS e PSD têm perseguido esta política, seja com Misericórdias, seja com seguradoras e as ilações são as mesmas: instalações requintadas e consultas de duração máxima de 8 minutos. O doente deixa de ser pessoa e passa a sintoma, testa-se com os exames necessários ou desnecessários, avia-se a medicação e já está.

O fim do SNS será o fim da crença numa sociedade mais justa.

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