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Os 98 Mandamentos – 6º Episódio

E se nos calhar o Chavez?

A simples ideia de reforçar os poderes presidenciais dá-me dor de cabeça!
Entregar ou reforçar o poder de um homem é salazarento, muito mais em países com uma veia latino-americana como Portugal. Aumentar um ano de legislatura ao Presidente não tem interesse prático, mas compreendo que vão faltando políticos de estatura para preencher o lugar, o que não é argumento.
Na minha pobre visão, o Presidente tem poderes a mais e o alargamento do tempo um disparate sem qualquer interesse.
A ideia da moção de censura construtiva e a alteração da data de início das sessões legislativas são boas ideias que convém aprofundar (a ideia peregrina de ser o Presidente a determinar a alternativa de Governo sem ter em conta os resultados eleitorais parece absurda. A “construtividade” da moção deveria existir para produzir correcções no governo democraticamente eleito e não para criar novos governos dentro de uma legislatura).
A discussão parlamentar da política europeia e a vinculação das orientações do Parlamento no Conselho Europeu parece-me perda de tempo, uma vez que a nossa política já é determinada por lá, não havendo espaço para originalidades nacionais.
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A supressão do método de Hondt, mesmo para combinação de votos em círculos eleitorais, afastando a diversidade de tendências para conseguir maiorias reforçadas é insultuoso para um regime que se quer democrático.
As maiorias absolutas são um enorme perigo em Portugal.
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"A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do setor público, quando exista, devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião".
A vida é feita de utopias…
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O perturbador desígnio do Estado português de “abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado” e “a dissolução dos blocos político-militares" parecem desactualizados.
E no entanto a NATO mantém-se perante o perigo real de coisa alguma que se possa combater por via militar. Passaram a ser uma associação de ocupantes de territórios alheios onde se gastam rios de dinheiro inútil.
Quanto a presunção da defesa dos povos contra o imperialismo (que existe!), do colonialismo (que se veste de outras formas) e a restante expressão nunca esteve tão actual e devemos orgulhar-nos de tê-la, mesmo que não conte para nada.
Concordo apenas que se retire da Constituição quando a ONU actuar de forma verdadeira nestas áreas e não ser possível existirem Estados com governantes como o Zimbabué, Myanmar, etc.
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Sintomática a extinção do Artigo 292 e a introdução da permissão de infiltração em sistemas informáticos pessoais e a localização à distância.
Sá Carneiro deve estar a dar voltas no caixão.

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