Pular para o conteúdo principal

Tratado de Lisboa

Eis o tal documento. Em caso de dúvidas acerca da sua ratificação via referendo, aqui está a Constituição. Devo dizer que a ratificação por via parlamentar ou a sua prévia legitimação por via referendária é questão que me levanta imensas dúvidas, sendo certo que referendar só se tudo indicar que as urnas vão dar a resposta que se pretende é, no mínimo, uma curiosa perspectiva de democracia. Mais ainda que as limitações à soberania decorrentes da adesão à UE e à evolução que esta tem tido nunca foram verdadeiramente sujeitas ao escrutínio popular. Por outro lado, o Tratado de Lisboa não é um texto de fácil leitura, para além de complexo, sendo também evidente que a realidade a 27 tem de ser diferente da realidade a 15, por mais que nos custe. Ainda se deverá dizer que, questionar agora estas decisões pode implicar "morrer na praia europeia".

Comentários

Anônimo disse…
A ratificação por qualquer via levanta as dúvidas idênticas ás que legitimam as leis e regulamentos que agora estão em causa para legitimar a legitimação correcta. Com efeito e com a humilde consciência de que ainda tenho muito a aprender, pergunto se a Constituição não referendada deverá ser argumento de peso para obrigar ao referndo do que quer que seja. Do mesmo modo pergunto se um Parlamento, que é algo que representa uma limitada orientação de uma parte de cidadãos num determinado momento (ou apenas para um determinado e curto espaço de tempo) deverá ter a legitimidade de, por si só, condicionar algo tão importante e determinante para o presente e o futuro de uma Nação. Penso que Referendo não é garantia de Democracia (até pode tender para o inverso). Mas, neste caso, uma coisa eu pergunto: Não foi prometido aos Portugueses, por prácticamente todos os partidos parlamentáveis, que esta decisão seria sempre sujeita a referendo? E na altura dessas promessas (antes das últimas legislativas)alguém levantou questões técnico-jurídicas?
Continuemos (nós, os Europeus) a aceitar esta minagem da Politica e da Democracia, esta mentira descarada que nos é imposta em cada eleição e, de mediocridade em mediocridade, VOLTAMOS a desesperar pelo murro na mesa de um iluminado qualquer!
Jony P'
Helena Henriques disse…
A constituição foi elaborada por uma assembleia constituinte eleita para o efeito, e revista com as maiorias parlamentares por ela exigidas, ir por aí é questionar a democracia representativa que, poderá ser o sistema pior se se excluir todos os outros...
Anônimo disse…
Não proponho "ir po aí". Tenho é receio das cada vez maiores dúvidas e queixas do cidadão em geral. Neste mesmo blog existe um brilhante desenvolvimento da actual realidade que, efectivamente está demasiado "prét a porter". Por isso é que aponto o dedo para as lacunas do sistema e para os aproveitamentos pontuais do mesmo, por personalidades que se movem por motivos que não os do genuíno e desinteressado desejo de bem público. Mas o sistema da democracia representativa (que poderá ser o pior se...)terá de ser monolítico e intocável na sua actual forma? Não se poderá apretechá-lo de mecanismos de auto-control e garantia das minorias, dos interesses dos não representados (que os há!), da proteção dos interesses dos que ainda não votam? Não haveria lugar á coexistencia do Parlamento com outros Orgãos de Soberania previstos para o efeito? Não se pode, em determinados pontos (por exemplo: Ecologia) valorizar politicamente conclusões científicas? etc.
JonY P'
Helena Henriques disse…
Há imensos mecanismos, como os vários provedores, mecanismos nacionais e internacionais de tutela dos direitos fundamentais, etc. É preciso que sejam conhecidos, ou melhor, mais conhecidos. Parece-me é que as pessoas estão apegadas ao pouco trabalho que dá o seu desconhecimento e a sua falta de civismo. É como nas leis, se conhecessem bem as que existem não publicavam tantas novas e as publicadas eram mais sábias.

Postagens mais visitadas deste blog

Alguém nos explica isto?

Os registos de voo obtidos por Ana Gomes em 2006 revelam que, entre 2002-2006, em pelo menos 94 ocasiões, aviões cruzaram o espaço aéreo português a caminho de ou provenientes da Baía Guantanamo . Em pelo menos 6 ocasiões aviões voaram directamente das Lajes nos Açores para Guantanamo. Ver o relatório da ONG britânica. Não creio que isto nos deixe mais seguros e tenho a certeza de que me deixa a consciência pesada, foi o estado em que me integro que permitiu isto. PS (por sugestão do Vinhas). As notícias sobre um dos aviões que transportaram presos para Guantánamo e que agora se despenhou no México carregado de cocaína podem ser vistas aqui e aqui ou ainda aqui.

Porque não te calas?!

Com esta frase inaugura-se mais um capítulo das relações entre a Europa e América Latina. A Democracia, este capricho ocidental que, qual religião a expandir-se para além das terras dos Mouros, revela-se na sua melhor versão. Cinco séculos de colonização cruel, imposição religiosa, imperialismo grotesco e “relações de amizade entre os povos” criaram um tiranete de bolso como um produto que, pelos vistos, ninguém quer aturar! “Porque não te calas” (bem podia ser o nome de um bolero) é, no fim de contas, tudo o que representa o diálogo Norte-Sul. É o sentimento do sul-americano pobre que olha para a Europa e América como uma imensa despensa guardada por muros e arame farpado. O esforço de Zapatero (o único a ficar bem na fotografia) em responder a Hugo Chavez numa correcta polidez e consciência de onde estava, ficará na história como um testemunho a paciência. Quanto aos outros dois passaram a imagem tonta do que representam: um, o representante simbólico de uma forma secular de poder qu...